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Aviso de Privacidade

Versão 1.0 — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

1. Quem é o controlador

PREENCHER: razão social do laboratório (controlador) — CNPJ PREENCHER: CNPJ.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): PREENCHER: nome do Encarregado (DPO) — PREENCHER: e-mail do Encarregado.

2. Quais dados coletamos

• Identificação: código do paciente, nome, data de nascimento, sexo, documento e filiação.
• Contato e localização: endereço, CEP, telefones, e-mail e local de trabalho (quando informados).
• Responsável legal (nome), quando o paciente é menor de 18 anos.
• Convênio: operadora e número do cartão/carteirinha.
• Dados de saúde: exames solicitados, médico solicitante, medicamentos em uso (quando informados) e, posteriormente, resultados.

Coletamos apenas o necessário para o atendimento (princípio da necessidade, art. 6º, III).

3. Para que usamos (finalidades)

• Realizar o atendimento, a coleta, a análise e a entrega dos resultados dos exames.
• Cobrança junto ao convênio/operadora, quando houver.
• Identificar corretamente o paciente e contatá-lo sobre o atendimento e a disponibilidade dos resultados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (vigilância sanitária e conselhos profissionais).

4. Base legal

LGPD art. 11, II, "f" (tutela da saúde) e "a" (obrigação legal/regulatória). Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) e só são tratados nas hipóteses do art. 11.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com o médico solicitante, com o convênio/operadora do paciente e com autoridades sanitárias ou judiciais quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos

Pelo prazo exigido pela legislação sanitária aplicável (configurado em 20 anos a partir do último atendimento). Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Como protegemos

• Identificação, contato, responsável, cartão e medicamentos são armazenados com criptografia.
• Acesso restrito por usuário e perfil, com encerramento automático da sessão por inatividade.
• Registro de auditoria das operações realizadas sobre os dados.

8. Seus direitos (art. 18)

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, quando cabível; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revisão de decisões. Algumas solicitações podem ser limitadas pela obrigação legal de guarda (art. 16, I). Fale com o Encarregado: PREENCHER: e-mail do Encarregado. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).